Projeto de lei que institui o dia seis de março como Data Magna do Estado de Pernambuco, e, por essa razão, feriado e ponto facultativo, foi a principal pauta da Comissão de Justiça, nesta terça. A proposta é de autoria dos deputados Isaltino Nascimento, do PSB, e Terezinha Nunes, do PSDB, e altera legislação  aprovada em 2007, na Alepe, que permitia que o marco histórico fosse comemorado aos domingos. Terezinha destacou que lei federal determina, de forma taxativa, que a Data Magna seja feriado nos Estados. Todos, segundo ela, já seguem a legislação, exceto Pernambuco. A deputada ainda ressaltou que a matéria em debate recebeu apoio de quase todos os parlamentares da Casa.

“Nós colocamos, Isaltino e eu, a proposta de restabelecer nesse ano de 200 anos da Revolução o feriado da Data Magna. Todo mundo em seguida nos procurou manifestando interesse em assinar a lei e dizendo que votará a favor. Então, nós conseguimos 42 assinaturas dos 49 deputados. Não chegamos a mais porque alguns faltaram nesse dia.”

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Novaes, do PSD, argumentou a favor da proposição. De acordo com ele, foi um erro a aprovação da Data Magna estadual sem a prerrogativa do feriado e é preciso que se corrija essa injustiça. Já o deputado Antônio Moraes, do PSDB, se mostrou contrário à aprovação da matéria, pois, segundo ele, já existem feriados demais no país. Assim como Novaes, o relator do projeto, deputado Romário Dias, do PSD, também foi contra a instituição de mais um feriado em Pernambuco. Romário afirmou ter recebido documentos da Fiepe e da Fecomércio, com a posição da indústria sobre o tema.

“Todos eles mostrando que são favoráveis ao dia. Dia 6. Agora, que se comemore sempre aos domingos para não criar um prejuízo no momento de recessão que o Brasil vive. Quando acabar esta recessão, nós poderemos rever e voltar para uma data normal.”

Após o debate, a Comissão de Justiça decidiu retirar de pauta o projeto de lei.